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Andamento
Significa que o documento apresentado foi aprovado na qualificação registral e o ato foi lançado na matrícula do imóvel, produzindo os efeitos jurídicos correspondentes.
Significa que uma informação complementar ou alteração foi lançada na matrícula do imóvel, atualizando seus dados sem necessariamente transferir a propriedade.
Atendimento
A retirada deve observar as regras do cartório, identificação do interessado e eventual autorização. Em alguns casos, pode ser exigido protocolo, documento de identidade ou autorização específica.
O agendamento pode ser necessário conforme o serviço, o volume de atendimento ou as regras da serventia. Consulte os canais oficiais do cartório para verificar a necessidade de agendamento.
Averbações
Sim, quando houver alteração de nome por casamento, divórcio, decisão judicial ou outro motivo, pode ser necessária a averbação na matrícula para manter os dados atualizados.
Sim. A construção, ampliação ou demolição pode ser averbada na matrícula mediante apresentação dos documentos exigidos, como habite-se, certidões, requerimentos e demais documentos conforme o caso.
É o ato que insere na matrícula a existência de uma construção, alteração ou ampliação realizada no imóvel, atualizando a descrição do bem perante o Registro de Imóveis.
Cancelamentos
O cancelamento depende da apresentação do documento adequado, como autorização do credor, termo de quitação, mandado judicial ou outro título hábil, conforme o caso. O documento será analisado pelo cartório.
Certidões
A certidão de matrícula comprova a situação atual do imóvel perante o Registro de Imóveis. Ela permite verificar quem é o proprietário, se existem ônus, restrições, averbações ou registros relacionados ao imóvel.
A certidão pode ser solicitada informando dados como número da matrícula, endereço do imóvel, nome do proprietário ou outros elementos que ajudem na localização do registro. A solicitação pode ser feita conforme os canais disponibilizados pelo cartório.
Não necessariamente. Quando o número da matrícula não é conhecido, a busca pode ser feita por outros dados, como nome do proprietário, endereço do imóvel ou informações constantes em documentos anteriores, conforme disponibilidade da serventia.
É a certidão que informa se determinada pessoa possui ou não imóvel registrado em determinada circunscrição imobiliária, conforme os critérios de busca realizados pelo cartório.
É a certidão que informa se existem restrições, gravames ou encargos registrados na matrícula do imóvel, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária, usufruto ou indisponibilidade.
Condomínio
É o ato que individualiza unidades autônomas de um empreendimento, como apartamentos, salas ou casas em condomínio, permitindo a abertura de matrículas próprias para cada unidade.
Consulta de Bens
A consulta de bens pode ser solicitada conforme os canais disponíveis e as regras aplicáveis. Em serviços eletrônicos, pode haver busca por CPF ou CNPJ nos sistemas integrados de registro imobiliário.
Consulta Online
Sim. Quando o cartório disponibiliza consulta online, é possível acompanhar o andamento do título utilizando o número do protocolo e, quando exigido, a senha ou código de segurança fornecido no atendimento.
O acompanhamento pode ser feito pelo protocolo informado no atendimento ou pelos canais eletrônicos disponibilizados pelo cartório. Quando concluído, o sistema poderá indicar registro, averbação, retirada ou pendência.
Custas e Emolumentos
Algumas informações podem depender da análise do título e dos atos necessários. Para cálculo correto, normalmente é preciso apresentar o documento ou informar os dados completos do pedido.
Custas e emolumentos são valores legalmente previstos para a prática dos atos de registro, averbação, certidão, buscas e demais serviços prestados pelo cartório.
É uma previsão de valor apresentada com base nas informações disponíveis. O valor final pode variar após análise do título, atos necessários e exigências aplicáveis.
Direitos Reais
Usufruto é o direito de usar e usufruir determinado imóvel, mesmo que a propriedade pertença a outra pessoa. Quando registrado, esse direito passa a constar na matrícula.
Exigências
A nota devolutiva é o documento emitido pelo cartório quando o título apresenta exigências ou pendências que impedem o registro ou a averbação imediata. Ela informa os pontos que precisam ser corrigidos ou complementados.
Leia atentamente as exigências indicadas e providencie a correção dos documentos ou informações solicitadas. Em caso de dúvida, procure o cartório, o profissional responsável pelo título ou orientação jurídica especializada.
Enquanto as exigências não forem atendidas, o registro ou averbação não poderá ser concluído. O interessado deve observar o prazo da prenotação e acompanhar a situação do protocolo junto ao cartório.
Família
Quando o divórcio altera a titularidade, regime de bens, nome ou situação jurídica relacionada ao imóvel, o título correspondente pode ser apresentado para análise e eventual averbação ou registro.
Garantias
É uma garantia em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, normalmente em financiamentos imobiliários. Enquanto houver obrigação pendente, a matrícula indicará essa condição.
Hipoteca é uma garantia real registrada na matrícula do imóvel para assegurar o pagamento de uma dívida, sem transferência da posse ao credor.
Imóvel Rural
É a identificação técnica do imóvel por coordenadas geográficas, normalmente exigida em imóveis rurais, conforme legislação e normas aplicáveis.
Sim. Imóveis rurais podem exigir documentos específicos, como CCIR, ITR, CAR, georreferenciamento e outros documentos, conforme o tipo de ato solicitado.
Incorporação
É o registro que permite a venda de unidades autônomas futuras, como apartamentos ou salas, antes da conclusão da construção, conforme documentação exigida pela legislação.
Informações Gerais
O Registro de Imóveis é o serviço responsável por registrar, averbar e conservar os atos relacionados aos imóveis, garantindo publicidade, segurança jurídica e autenticidade às informações constantes na matrícula.
Não. As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo. Em casos específicos, recomenda-se consultar um advogado, tabelião, engenheiro, contador ou profissional competente, conforme a natureza do ato.
Inventário
Sim. O formal de partilha, carta de adjudicação ou escritura de inventário e partilha pode ser apresentado ao Registro de Imóveis para análise e registro, conforme a situação do imóvel e dos documentos.
Loteamento
É o parcelamento do solo aprovado pelos órgãos competentes e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, permitindo a abertura de matrículas individuais para os lotes.
Matrícula
A matrícula é o cadastro individual do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nela constam informações como localização, descrição, proprietário, registros, averbações, ônus, alterações e histórico jurídico do imóvel.
A matrícula é a ficha do imóvel. O registro é o ato que transfere ou constitui direitos, como compra e venda, doação ou hipoteca. A averbação é o ato que atualiza informações da matrícula, como construção, casamento, divórcio, alteração de nome ou cancelamentos.
Protocolo
Prenotação é o lançamento do título no protocolo do cartório. Ela marca a ordem de entrada do documento e assegura prioridade para análise, dentro do prazo legal e das regras aplicáveis.
Significa que o documento apresentado está sendo examinado pelo cartório para verificar se atende aos requisitos legais, formais e registrais necessários para registro ou averbação.
Registro
A propriedade imobiliária é comprovada pelo registro do título na matrícula do imóvel. Escrituras, contratos ou instrumentos particulares demonstram o negócio, mas a propriedade se consolida com o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Não. A escritura pública formaliza o negócio jurídico, mas a transferência da propriedade ocorre com o registro do título na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Dependendo do tipo de contrato, da forma exigida por lei e dos requisitos apresentados, o contrato pode ser levado ao cartório para análise. A possibilidade de registro dependerá da qualificação registral.
Restrições
É uma restrição determinada por autoridade competente que impede a prática de atos de alienação ou oneração sobre o imóvel enquanto vigente a ordem.
Penhora é uma constrição judicial lançada na matrícula do imóvel, indicando que o bem está vinculado a um processo judicial ou execução.
Retificação
É o procedimento utilizado para corrigir ou atualizar a descrição do imóvel na matrícula, como medidas, confrontações, área ou localização, conforme documentos técnicos e requisitos legais.
Serviços Online
Quando o cartório disponibiliza atendimento eletrônico ou integração com plataformas oficiais, documentos podem ser enviados digitalmente para protocolo, análise, registro ou averbação.
É o serviço eletrônico que permite enviar documentos digitais ao Registro de Imóveis para prenotação, análise e prática dos atos registrais, conforme disponibilidade e regras da plataforma utilizada.
Sim. A certidão digital emitida pelos canais oficiais possui assinatura eletrônica e pode ter validade jurídica, conforme as regras do serviço utilizado e a conferência de autenticidade.
É um serviço que permite visualizar eletronicamente a matrícula do imóvel. Dependendo da plataforma, pode ser apenas consulta visual, sem substituir a certidão oficial.
Usucapião
É o procedimento realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para reconhecimento da aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que cumpridos os requisitos legais e documentais.
Sim, quando atendidos os requisitos legais e apresentados os documentos necessários, o pedido de usucapião extrajudicial pode ser processado no Cartório de Registro de Imóveis competente.